Cupom de Desconto - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR - Professor Amaury Rausch Mainenti

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O curso LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, criado por Professor Amaury Rausch Mainenti, está disponível na plataforma Hotmart e pode estar com cupom ou promoção ativa neste momento.

📌 Sobre o curso:
UM DOS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES E FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. VOCÊ DOMINARÁ: 1- AS COMPETÊNCIAS DE CADA ENTE FEDERATIVO; 2- O CONCEITO DE LIMITAÇÕES (OU PRINCÍPIOS) AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR; 3- OS DIVERSOS PRINCÍPIOS EXISTENTES NA CONSTITUIÇÃO OU DELA DECORRENTES; 4- LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, IRRETROATIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL, LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO DE PESSOAS, NÃO CONFISCO, LIMITAÇÕES ESPECÍFICAS À UNIÃO; 5- IMUNIDADE RECÍPROCA, INCONDICIONAL E CONDICIONAL; 6- CONFLITO APARENTE DE PRINCÍPIOS E NORMAS; 7- O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR (PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL); 8- AS LIMITAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

✅ Hospedado na Hotmart, uma plataforma segura para pagamentos via cartão, boleto ou Pix.

🔐 Com garantia de 7 dias: se não ficar satisfeito, você pode solicitar reembolso integral.

📜 Com certificado de conclusão.

📢 Atenção: descontos e cupons são limitados e podem sair do ar a qualquer momento.

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